Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Contrato de honorários advocatícios

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho

Ela tinha de fazer diversas baldeações no trajeto para o local de lotação.

Passageiro que teve voo alterado por mau tempo não tem direito a indenizações

A situação demonstrada nos autos implica em mero dissabor que o consumidor está sujeito ao realizar viagem aérea, não se verificando defeito na prestação do serviço ou fato capaz de gerar dano aos direitos da personalidade do recorrente.

Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Agravo interno. Apelação cível. Repetição de indébito tributário.

Taxa de iluminação pública. Sucembência reciproca.